Um projeto de lei apresentado ao Congresso dos Estados Unidos pretende promover mudanças profundas no sistema de imigração legal do país, incluindo restrições à concessão de Green Cards por vínculos familiares. A proposta pode impedir que cidadãos americanos solicitem residência permanente para pais e irmãos pelas categorias atualmente existentes, além de eliminar a loteria de vistos e estabelecer novos critérios para a seleção de imigrantes.
A medida consta do projeto H.R. 10400, denominado SMARTER Act, apresentado em 15 de setembro de 2026 pelo deputado republicano David Schweikert, do Arizona. O texto foi encaminhado ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes e ainda precisa avançar no Congresso para se tornar lei.
Uma das principais mudanças propostas atinge diretamente a imigração baseada em laços familiares, modalidade utilizada por milhares de estrangeiros que possuem parentes com cidadania americana.
Atualmente, cidadãos dos Estados Unidos podem apresentar petições para obter residência permanente para cônjuges, filhos, pais e irmãos, respeitando os requisitos e as categorias estabelecidos pela legislação migratória.
O projeto pretende restringir essas possibilidades, concentrando o sistema de reunificação familiar principalmente em cônjuges e filhos menores de idade. Também prevê alterações nos limites de idade aplicáveis a determinadas categorias de filhos.
Caso seja aprovado, cidadãos americanos perderiam a possibilidade de iniciar novos processos para trazer pais e irmãos por meio das categorias que seriam eliminadas.
A mudança teria consequências importantes para famílias brasileiras que vivem nos Estados Unidos, especialmente aquelas que planejam solicitar residência permanente para parentes que ainda estão no Brasil.
Fim da loteria e seleção por pontos
Outra alteração prevista é a extinção do Diversity Visa Program, conhecido como loteria do Green Card. O programa permite que estrangeiros de países elegíveis concorram a vistos de residência permanente por meio de sorteio anual.
Em substituição a parte do modelo atual, a proposta estabelece um sistema de seleção baseado em pontos, no qual os candidatos seriam avaliados de acordo com características individuais e profissionais.
Entre os fatores considerados estão escolaridade, idade, domínio da língua inglesa, qualificação profissional, oferta de emprego e remuneração. A intenção declarada é ampliar a participação de imigrantes selecionados por critérios econômicos e profissionais.
Na prática, a proposta deslocaria parte do foco da imigração legal dos vínculos familiares para critérios relacionados à formação acadêmica e à inserção no mercado de trabalho americano.
Processos familiares já apresentados também exigem atenção
Um dos pontos relevantes do projeto envolve as regras de transição para solicitações de imigração familiar. O texto prevê disposições específicas para determinadas petições já apresentadas, mas também estabelece restrições para pedidos protocolados após a introdução da proposta, caso ela seja transformada em lei.
Isso significa que a eventual aprovação poderia afetar não apenas futuros solicitantes, mas também determinadas famílias que já iniciaram procedimentos migratórios. O alcance dessas mudanças dependeria das disposições finais aprovadas pelo Congresso.
Para brasileiros que aguardam há anos a possibilidade de reunificação familiar, a proposta acrescenta uma nova preocupação ao planejamento migratório.
Projeto ainda não altera as regras atuais
Apesar das mudanças previstas, é importante destacar que o SMARTER Act ainda é apenas uma proposta legislativa. Até 28 de setembro de 2026, o projeto havia sido apresentado à Câmara dos Representantes e encaminhado ao Comitê Judiciário, sem aprovação definitiva.
Para entrar em vigor, precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e receber a sanção presidencial.
Enquanto isso não ocorrer, cidadãos americanos continuam podendo solicitar residência permanente para pais, irmãos e demais familiares elegíveis, conforme as regras atualmente estabelecidas pela legislação dos Estados Unidos.
A proposta integra o debate sobre o futuro da imigração legal americana e evidencia a discussão sobre a prioridade que deve ser atribuída à reunificação familiar ou à seleção de estrangeiros por critérios econômicos e profissionais.
Para a comunidade brasileira, o acompanhamento da tramitação será especialmente importante, já que uma eventual aprovação poderá modificar os caminhos utilizados por famílias que pretendem construir ou manter sua vida nos Estados Unidos.
